Ann Coulter, artigo sobre a Wikileaks
Como um preservativo, a primeira emenda não pode te proteger sempre
15 de dezembro de 2010
Antes de tudo, agora que sei que o governo não pôde nem mesmo impedir que meio milhão de documentos confidenciais da segurança nacional fossem colocados no WikiLeaks, estou bem mais confiante de que as fotos da Administração da Segurança do Transporte dos passageiros das companhias aéreas nus não serão jamais liberadas.
O presidente Obama e o procurador geral Eric Holder estarão se acercando do proprietário do WikiLeaks, Julian Assange, logo que eles entenderem qual lei os membros do partido New Black Panther devem ter violado quando ficaram do lado de fora de uma sessão eleitoral com cassetetes.
Essas advogados famosos estão ou dando a imprensa muita desinformação sobre a investigação do WikiLeaks ou são um par de Elmer Fudds* que não conseguem achar seus próprios traseiros sem um mapa.
*Hortelino Troca-Letras: personagem famoso dos Looney Tunes que aparece caçando o Pernalonga e o Patolino.
(N. do T.)
Visto que Holder aparentemente não estava assistindo a Fox News há algumas semanas atrás, vou me fazer repetir e economizar para os contribuintes o custo dos assistentes legais de Holder tendo que estudar com atenção, os estatutos criminais federais começando da letra A.
Entre as leis criminais claramente infringidas por Assange está a ‘18 USC. 793(e)’, que estabelece:
“Quem, tendo posse não autorizada de, acesso a, ou controle sobre qualquer documento, texto, livro de códigos, de senhas, esboço/projeto gráfico, fotografia, (etc. etc.) relacionados com a defesa nacional, … (que) o possuidor tenha razões para acreditar que eles poderiam ser usados para causar dano aos Estados Unidos ou para favorecimento de qualquer nação estrangeira, ou, intencionalmente mostrar (etc. etc.) os mesmos a qualquer pessoa sem direito para tal, ou reter os mesmos (etc.) …”
“Será multado sob esse título ou preso por não mais de dez anos, ou ambos”.
Como é evidente, meramente estando de posse não autorizada de documentos secretos sobre segurança nacional que poderiam ser usados para fazer mal a esse país e publicar estes documentos, constitui um delito grave.
Não há exceção para albinos com páginas na web – ou “jornalistas”. Jornalistas são pessoas também!
Dependendo das provas apresentadas no inquérito judicial, há mais ou menos meia dúzia de outras leis federais que poderiam se aplicar ao monte de documentos do WikiLeaks, incluindo a ‘18 USC 641’ que estabelece que qualquer pessoa que “recebe” ou “retém” uma “coisa de valor dos Estados Unidos” sabendo “ter esta sido apropriada de forma fraudulenta, roubada, furtada ou tomada”, é também culpado de crime grave, punível por até dez anos de prisão.
Informação secreta é propriedade de valor do governo.
Toda a discussão pública sobre processar Assange tem sido neuroticamente posicionada na Primeira Emenda**, como se isso fosse relevante. Assange é um “jornalista”? Que tipo de jornalista? Quem é um “jornalista” no mundo da Internet?
**Da Constituição dos EEUU: “O congresso não deve fazer leis a respeito de se estabelecer uma religião, ou proibir o seu livre exercício; ou diminuir a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou sobre o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações por ofensas”. (N. do T.)
O advogado de Assange naturalmente inclui seu cliente na Primeira Emenda, dizendo que Assange “tem direito à proteção da Primeira Emenda como editor do WikiLeaks”.
Até a senadora Diane Feinstein, que quer que Asange seja processado – abençoado seja seu patriota coração democrata – tem respondido ao livre discurso de defesa de Assange dizendo, “Mas ele não é jornalista: ele é um agitador com intenções de causar danos ao nosso governo cujas políticas ele discorda, indiferente a quem esteja prejudicando”.
Tudo isso é completamente irrelevante.
Os repórteres do New York Times são agitadores com a intenção de causar danos ao nosso governo, e são considerados “jornalistas”. Isto não significa que eles tenham ‘carta branca’ para caçar espécies em perigo de extinção, para recusar a pagar seus impostos ou apropriar-se fraudulentamente de dinheiro. A Primeira Emenda não é um “campo de energia” de Star Trek que protege jornalistas de moduladores de som, fóton torpedos, lasers, foguetes e de acusações criminais.
É possível associar a Primeira Emenda a um caso envolvendo informação sobre segurança nacional, justamente como é possível para a Primeira Emenda ser implicada num caso envolvendo o chefe da segurança pública do Condado de Montgomery, Alabama.
Esse não é o caso.
O governo não esta tentando conter previamente a publicação dos documentos por Assange, como no caso dos Documentos do Pentágono (embora, provavelmente, poderia ter). O governo não estaria punindo Assange pelas suas opiniões. Ele não estaria processando Assange para forçá-lo a desistir de suas fontes – e não somente porque nós já sabemos quem é a sua fonte (um cara homossexual em “um lugar inadequado”), mas porque o governo simplesmente não importa.
Assange seria processado por cometer crime de posse e liberação de documentos confidenciais da segurança nacional que poderiam causar danos a esse país. A Primeira Emenda não tem sustentação de qualquer tipo, se Assange cometeu esse crime em especial; logo, se Assange é ou não um “jornalista”, é irrelevante.
O problema aqui é que as pessoas obtêm suas informações da mídia, que é escrita por jornalistas, e jornalistas têm passado os últimos cinqüenta anos tentando persuadir todo mundo de que as leis não se aplicam a eles.
Se um inteiramente certificado e legítimo “jornalista” conceito A, apressado para obter uma história, da uma guinada em seu carro em direção ao passeio matando 20 pedestres, ele cometeu um crime. Não importa se ele esteja assegurado pela vital atividade de coletas de notícias, protegida pela Primeira Emenda.
Se Paul Krugman atira em sua mulher porque ela está falando demais quando ele está engajado na atividade da Primeira Emenda de terminar outra tola coluna sobre economia, ele cometeu um crime.
Jornalistas não podem avançar sinal vermelho, não podem imprimir a fórmula secreta da Coca-Cola, não podem torturar fontes de informação, e – como Gawker Media recentemente descobriu quando publicou uma história sobre o novo iPhone antes de ele ser lançado – jornalistas não podem apropriar-se indevidamente de propriedade perdida.
Alan Colmes da Fox News disse que ele checou com o analista legal da Fox, Andrew Napolitano, quem lhe disse que não há causa judicial contra Assange porque o governo não pode punir “o divulgador de informação”. Eles deveriam estar no time legal de Gawker.
Se Assange tivesse posse não autorizada de qualquer documento de defesa nacional que ele acreditasse que poderia ser usado para prejudicar os Estados Unidos, e ele, propositadamente comunicasse isso a qualquer pessoa não autorizada a recebê-lo, Assange estaria cometendo um crime, e isso não importaria se ele fosse Lois Lane***, minha repórter favorita.
*** Personagem de história em quadrinhos,conhecida como namorada/amor platônico do Superman.(N. doT.)
Como mencionei previamente, a única parte da lei criminal que não se aplica a repórteres é a pena de morte, pelo menos desde 2002, quando a Suprema Corte, no caso Atkins vs Virginia, decidiu que é “punição cruel e incomum” executar o retardado.
Jornalistas podem também difamar as pessoas à vontade. Isto os torna felizes.
