REFLEXÕES RADICAIS

O presidente Geisel, ao tomar posse em março de 1970, encontrou vencidas as guerrilhas urbanas, iniciadas em 1967. Preparou um plano de transição constante da Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978. Revogava o AI-5. Restabelecia todas as liberdades fundamentais, entre elas a dos órgãos de comunicação de massa, hoje conhecidos como mídia.

Ao presidente Figueiredo coube continuar a transição, com a quebra do bipartidarismo e a anistia geral. Ao fim do mandato do seu sucessor, eleito pelo Colégio Eleitoral mantido pela eleição de 1982, encerrar-se-ia o ciclo militar. O PDS rejeitou fosse substituto de Figueiredo o deputado Paulo Maluf, candidato aprovado em Convenção Nacional. O cisma, liderado pelo senador José Sarney, em 1984, causou a adesão de grande parte do partido à candidatura de Tancredo Neves, ainda eleito pelo Colégio Eleitoral tão execrado, mas útil no momento favorável.

Quanto à anistia, a oposição exigia “ampla, geral e irrestrita”. Apresentou, porém, um substitutivo que aprovava a absolvição dos crimes conexos (entendidos como terrorismo e tortura), mas não abrangeria, intencionalmente ou não, Leonel Brizola e Miguel Arraes. Derrotado o substitutivo, encabeçado pelo deputado Ulysses Guimarães, foram ambos eleitos em 1982, respectivamente governador do Rio Grande do Sul e deputado federal, por Pernambuco. Líder do governo Figueiredo, e por ele autorizado, garanti, da tribuna do Congresso, que outras medidas, especialmente sobre os crimes de sangue que a lei excluía, seriam progressivamente submetidas ao Congresso.

Aprovada a anistia pelo Congresso, antecipada pelo pluralismo partidário e a legalização dos partidos marxistas e até leninistas pelo presidente José Sarney, que fora o líder da Arena e do PDS, vê-se que a distensão buscava a democracia plena. Mas a esquerda radical não aceitou, anistiada, a reconciliação da família brasileira. Na Constituinte, o assunto voltou à baila: “Nada de esquecimento”, diziam. Na gestão de FHC a litania separatista de esquerda foi atendida. O revanchismo produziu a inversão da história: os vencidos na luta armada, que a deflagraram em 1967, passaram a reescrever a história.

O presidente Fernando Henrique Cardoso tornou lei a “vendeta”. Constituiu as comissões de Anistia e de Indenização, tomadas de facciosismo raivoso e multiplicador até de fortunas, que levaram o humorista Millor Fernandes, nada simpático ao ciclo militar, escrever que “os guerrilheiros não fizeram guerrilha, mas um bom investimento”. FHC, ao sancionar as comissões, disse ser “o dia mais feliz” da vida dele. Carreou votos de milhares de indenizados para Lula e não para Serra, seu candidato a presidente da República.

Esse retrospecto põe em evidência o comportamento harmonizador, sem reciprocidade, dos que impediram que o Brasil virasse uma imensa Cuba. Pagam por isso, como se os guerrilheiros tivessem vencido, pelas armas, a segunda tentativa sangrenta de tomar o poder no Brasil. Derrotados, foram anistiados, mas parecem vencedores implacáveis. Falseiam a verdade.

Objetivam convencer os incautos que perderam devido à tortura que teriam sofrido, quando se sabe que perderam porque não tiveram apoio da opinião pública, essencial para as guerrilhas. Dizem que lutaram pela democracia contra a ditadura. Como confessa dignamente o ex-guerrilheiro Daniel Aarão Reis, marxistas leninistas que eram, bateram-se pela ditadura do proletariado. Compensando o fracasso armado, estão com os bolsos abarrotados de dinheiro, pensões vitalícias sem pagar Imposto de Renda, empregos e nomes nas ruas. O presidente Lula, que prefere ser democrata pragmático a proletário revolucionário, os diz heróis, numa cerimônia a que presidiu.

Apesar de todas as vantagens, não terminam as reivindicações. Nas eleições importantes de São Paulo, dona Marta Suplicy, derrotada, chamava de filhote da ditadura ao seu concorrente, que nem tinha nascido em 1964. Jornais de grande tiragem rememoram, de onde em onde, ocorrências havidas na guerrilha do PCdoB (ainda hoje stalinista), no Araguaia, sempre imputando sevícias aos que defenderam a pátria com o sacrifício da própria vida. Stalin agradece. Nossa pátria pranteia silenciosamente seus mortos. Note-se que a mudez impera no agitprop sobre as guerrilhas urbanas muito mais sérias.

A OAB, 40 anos depois, pede ao Supremo Tribunal Federal que proíba prescrição do crime de tortura, que atribui aos militares, mas silencia sobre o terrorismo, o que faz supor aprová-lo como legítimo na guerrilha. Ignora o atentado que matou cinco pessoas inocentes, mutilou e feriu 15 no aeroporto de Recife, em 1966; o carro-bomba que estraçalhou o corpo de uma sentinela do Exército em São Paulo; os que, desarmados, emboscaram Henning Boilense; que “matou por engano” um major alemão, tomando-o por um capitão boliviano, que teria prendido Che Guevara, ambos alunos da Escola de Estado Maior do Exército brasileiro.

Divulgam as violências que José Genoíno garante ter sofrido para dar informações de seu grupo, mas que tem a correção de negar tenha sido torturado ao ser preso na floresta. Pois os companheiros de Genoíno, meu par no Congresso, certa vez esfatiaram até à morte, na presença dos pais, o corpo de um menino de 17 anos de idade que serviu de guia à patrulha militar que os perseguiu na mata. Nos países torturadores, Cuba e China, onde se amestraram, devem ter-lhes lembrado Marx: “A violência é a parteira da história”. E o terrorismo, doutores?

Jarbas Passarinho, Coronel Reformado, foi ministro de Estado, governador e senador.Comissão sem participação de militares não é da Verdade

COMISSÃO SEM PARTICIPAÇÃO DE MILITARES NÃO É DA VERDADE

Irapuan Costa Junior

Foram enfim escolhidos os que vão compor a intitulada, a meu ver não apropriadamente, Comissão da Verdade. Há na imprensa um clima de aprovação: “São juristas, ex-ministros e intelectuais, aptos a cumprir a tarefa”. Ou: “São nomes de peso”. Não é o que penso.

O melhor comentário que me vem à mente é o de que poderia ter sido pior. Antes de uma vista d’olhos, como diriam nossos avós portugueses, em algum desses no­mes, breves considerações: o que se apregoa, e, mais que isso, o que está na Lei é que a tal Comissão terá o encargo de apurar violações de Direitos Humanos, sem prerrogativa de qualquer imputação penal, logo respeitando, integralmente, como ficou claro em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Anistia. Pois bem: não é o que pretendem figuras da cúpula governamental, como a secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT), ou Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça. Quem duvidar, que consulte os jornais.
Uma tem status de ministro e o outro é diretamente subordinado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), que em nenhum momento o contestou. E ao que parece, nenhuma das duas autoridades ministeriais recebeu uma reprimenda da presidente, embora ela não seja parcimoniosa em reprimendas, algumas até fora do tom.

Deixemos de lado por óbvio, por patente, que não compete a um governo estabelecer verdade histórica, por muitas razões. Citemos apenas duas: verdade proclamada por um governo será sempre, não importa quais sejam seus intérpretes e nem quais sejam as comissões encarregadas de firmá-la, uma verdade parcial. E a verdade só se vê de uma perspectiva distante no tempo, sedimentadas as paixões e descobertos fatos que ficaram por largos anos, ou mesmo décadas, encobertos. Os acontecimentos a serem apurados ainda não arrefeceram. E eles demonstram, embora se tente manter oculta a outra face da lua, que violações de direitos humanos foram cometidas, pelos dois lados da luta ideológica, no período a ser abrangido pelo estudo da Comissão (1964 a 1985, embora a Lei fale em período maior).

As duas autoridades citadas acima, e várias outras, defendem a apuração apenas dos excessos co­metidos por um dos lados. Dois membros da Comissão (Rosa Maria Cardoso da Cunha e Paulo Sérgio Pinheiro), mesmo antes de empossados, já declararam, deslavadamente, essa parcialidade. FHC concordou com eles. Quem duvidar, uma vez mais, que consulte os jornais. Não é de se admirar: os violadores, do lado da esquerda, ou estão no governo ou têm lá postados amigos ou simpatizantes.

Em resumo: travou-se uma luta ideológica no país, reflexo de uma luta maior, a Guerra Fria, e o regime militar, então no poder, respondeu prontamente à tentativa de derrubada que lhe foi imposta por grupos armados pelas principais facções marxistas mundiais. Se apeado, cederia passo ao comunismo. Como em toda guerra, excessos foram cometidos. Compete, teoricamente, à intitulada Comissão da Verdade, apurá-los, listá-los, apresentá-los à sociedade brasileira. Uma comissão para desempenhar essa tarefa haveria que ser isenta, e para sê-lo, na sua composição deveriam estar presentes representantes serenos dos dois lados do confronto. Não basta que sejam serenos, como à primeira vista parece ser a maioria dos membros nomeados para a Comissão. Mesmo que fossem todos dotados da maior temperança, isso não seria suficiente. São todos (talvez com uma ou duas exceções) de esquerda. São todos de um mesmo lado, dos dois cujo enfrentamento que se quer explicitar, e para o qual se quer a Verdade.

Onde estão os militares que de­veriam ter assento na intitulada Comissão da Verdade? E afirmo, sem medo de erro, que entre eles há oficiais pelo menos tão serenos, tão equilibrados, tão capazes de buscar a verdade quanto o mais capaz dos sete membros, todos de um lado só, que a presidente acaba de nomear. Não há alquimia que faça sair verdade dessa comissão parcial.

É evidente que não podem ser ignoradas as enormes pressões exercidas sobre a presidente para agir como agiu.

Inclusive as pressões de seu próprio íntimo, vez que foi parte forte de um dos dois lados. Não ignoremos. Mesmo porque até hoje apenas uma figura foi estadista suficiente, em condições semelhantes, para resistir a pressões como essas e ter coragem de enfrentá-las em benefício de seu povo como um todo, que foi Nelson Mandela. Ele, sim, refutou na África do Sul todo tipo de revanchismo, mesmo esse, disfarçado, que será impingido à sociedade brasileira como um todo, com o rótulo bonitinho de Comissão da Verdade. E impingido aos militares, em particular, goela abaixo. Eles não merecem isso. Constituem a parte mais sadia de um Estado que ostenta instituições adoecidas, enfermas e até apodrecidas. Essa verdade capenga não se manterá de pé por muito tem­po. Talvez por uma geração. A verdade iniludível, como sempre na His­tória, vai surgir um dia.

Maria Rita Kehl nada acrescenta à Comissão da Verdade

Maria Rita Kehl é componente da dita Comissão da Verdade. Psicanalista, tinha uma coluna no “Estadão”, onde escrevia sobre sua especialidade. Ao que parece, resolveu alterar o conteúdo dessa coluna, tornando-o, mais e mais, político. A psicanalista resolveu transformar a si própria em cientista política. E também ao que parece, à redação do jornal não agradou a coloração, evidentemente petista, dos escritos de Maria Rita. Seu artigo “Dois pe­sos…”, publicado no dia 2 de outubro do ano passado, foi a gota d’água. O jornal resolveu dispensá-la.

No artigo, Maria Rita começa com uma declaração que pretende ser de aplauso ao jornal por apoiar Serra na eleição presidencial, mas que é de indisfarçável descontentamento. Condenando o que chama de luta de classes na internet, passa a fazer, então, uma apaixonada defesa do Bolsa-Família e um duro ataque a todos aqueles que não apoiam essa compra de votos disfarçada de política social, numa (essa sim) verdadeira pregação de luta de classes. E com base justamente na constatação que fariam alguns setores, de que os votos da eleição presidencial de 2010 seriam influenciados por essa política assistencialista.

No entender de Maria Rita, esta é uma afirmação preconceituosa da “zelite”, que deseja “continuar contratando os humildes para trabalhar mais de oito horas diárias por uma miséria” e que quer “desqualificar a seriedade dos seus votos”. Como muitos “esquerdistas revolucionários” que conheço, Maria Rita julga ser das esquerdas o monopólio do “amor ao povo”. Não é assim. Ninguém amou mais o povo e em seu nome mais falou do que Lênin, Stálin e Mao Tsé-tung. Por certo, os milhões que mataram não pertenciam ao povo…

Talvez, por não ter formação em ciências exatas, Maria Rita não goste de matemática. Talvez acredite mesmo que ela não se aplique às ciências sociais. Mas se não for assim, se acredita em Descartes, que afirmava só podermos conhecer com certeza o que podemos medir, dê uma olhada no quadrinho que ilustra este texto. Ele mostra, sem sombra de dúvidas, que o Bolsa Família é um programa de compra de votos. Há um paralelismo indiscutível entre a distribuição mais pródiga do benefício e a vitória de Dilma na eleição presidencial.

À concessão de mais de cem bolsas por mil habitantes correspondeu uma vitória acachapante da presidente. Afirmar que um programa que não foi feito para dar um dia independência financeira a um pobre, mas para mantê-lo sempre na dependência do governo petista é prova de amor consiste numa falácia. Onde está a porta de saída para esse pessoal? Por que aumenta, ano a ano, o número de dependentes do programa?

O Bolsa Família tira um pequeno grilhão do desvalido, mas nele coloca outro maior e mais humilhante. Sem apontar qualquer alternativa. Não creio que Maria Rita, com essa dependência intelectual possa dar contribuição válida à chamada, desajeitadamente, Comissão da Verdade.